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DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
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AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
 
  • PLANTÃO SOCIAL – BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Atendimento emergencial das necessidades dos usuários através de auxílios e doações.

Principais doações: óculos de grau, prótese dentária, foto para emissão de documentos, pedidos de certidões, passe e passagem rodoviária, auxílio funeral, prótese e meias ortopédicas, coletes...

Financiamento: Governo Municipal

Nº de atendidos: Aproximadamente 500 pessoas/famílias

  • TARIFA SOCIAL (LEI FEDERAL nº10.438 / 2002)

Beneficia famílias através de desconto na fatura de energia a partir de critérios pré-estabelecidos pelos órgãos concedentes.

Nº de atendidos: atualmente 1.092 famílias.

  • TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL (DECRETO MUNICIPAL nº 4032 de 11/06/2007)

Visa permitir a ampliação no acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda ao serviço público de água e esgoto. As famílias beneficiadas possuem desconto na fatura de água.

Estimativa de atendimento: 500 famílias

Nº de atendidos: 355 famílias beneficiadas

  • PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

AGENTE JOVEM

Promove atividades sócio educativas para jovens entre 15 e 17 anos em situação de exclusão e vulnerabilidade social, que possibilitem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivo a conclusão do ensino formal e educação para o mercado de trabalho. Jovem recebe bolsa mensal no valor de r$65,00.

Financiamento: Governo Federal e Municipal

Nº de atendidos: 50 jovens

BOLSA FAMÍLIA

Benefício transferido diretamente a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, associada ao compromisso da família garantir a freqüência das crianças e adolescentes na escola e cumprir com os cuidados básicos em saúde.

Financiamento: Governo Federal

Estimativa de famílias cadastradas: 3.595 famílias

Nº de atendidos: 1693 famílias

PETI – PROGRAMA DE ERRADIFICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Benefício que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes abaixo de 16 anos de todas as formas de trabalho infantil, mantê-los na escola e promover a inserção social de suas famílias.

Financiamento: Governo Federal

Nº de atendidos: 34 crianças e suas respectivas famílias

RENDA CIDADÃ

Transferência direta de renda como apoio financeiro temporário e ações sócio educativas e de geração de trabalho e renda a famílias em situação de pobreza em especial aquelas oriundas dos bolsões de pobreza. Cada família participante recebe benefício mensal no valor de R$60,00

Financiamento: Governo Estadual (SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social) e Municipal.

Nº de atendidos: 110 famílias

AÇÃO JOVEM

Incentivo a jovens na faixa etária de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social, a concluírem a escolaridade básica E inserção no mercado de trabalho. Cada jovem participante recebe benefício mensal de R$60,00

Financiamento: Governo Estadual (SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social) e Municipal.

Nº de atendidos: 70 jovens famílias

  • BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Garantia de 01 (um) salário mínimo de benefício mensal ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Financiamento: Governo Federal

Nº de atendidos:

IDOSO: 394 setembro/2007

PPD: 257 setembro/2007

  • CASA ABRIGO

Proporciona abrigo e ações de visem proteção e cuidado a crianças e adolescentes tiveram seus direitos violados e/ou vítimas de algum tipo de violência.

Financiamento: Governo Municipal

Nº de atendidos: atualmente 04 crianças e 01 jovem

  • PROGRAMA VIVA LEITE

Complemento alimentar seguro de alto valor nutricional a crianças de 06 meses a 06 anos de baixa renda que vivem em situação de risco nutricional auxiliando na prevenção da anemia, ferropriva e das hipovitaminoses A e D.

Financiamento: Governo Estadual (CODEAGRO – Coordenadoria de desenvolvimento de agronegócios)

Nº de atendidos: 406 crianças

  • REPASSE FINANCEIRO PARA ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL:

Educandário (150 CRIANÇAS E ADOLESCENTES)

Apamim (100 CRIANÇAS E ADOLESCENTES E 34 BOLSA PETI)

Vila Vicentina (60 Idosos)

Albergue Noturno (18 pessoas dia)

APAE (145 crianças e adolescentes)

SASMAVE ( 100 crianças)

CHICO XAVIER ( 100 crianças)

Financiamento: Governo Federal, Estadual e Municipal

 
ABRINDO CAMINHOS
 

Recursos: Próprio para o pagamento dos adolescentes inseridos na Prefeitura – R$ 180,00 para o adolescentes    +  R$ 30,00 contribuição CIEE

De acordo com a Constituição Federal (Art.203, Inciso III e Art.214, Inciso IV) o Projeto Abrindo Caminhos, é voltado a organizar e oferecer oportunidades de estágios remunerados, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho à adolescentes freqüentando o ensino médio ou escolas de educação especial.

A Prefeitura Municipal conta com 42 adolescentes  desempenhando atividades nos seguintes departamentos:

  • Saúde
  • Contabilidade e Finanças
  • Negócios Jurídicos
  • Comunicações Administrativas
  • Educação
  • Gabinete
  • Tributos
  • Obras

Com a empresa privada, adolescentes preparados pelo CEMCA no Projeto Educando para o Futuro, através do Projeto Abrindo Caminhos estão inseridos  nas seguintes empresas:

  • Garetti Ind. E Com. Acessórios para veículos)
  • Balipa Papelaria e Presentes
  • Casa D Ind. De Móveis
  • Indústria de Doces Mirassol
  • Escritório de Contabilidade São José
  • Seguralta
  • ExpressCel
  • Robel Indústria de Móveis
  • JR Informática
  • Mirassol Implemento
  • Mirapav
 
CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTE - CEMCA - MIRASSOL
 
Criado em 22 de junho de 1999 por Lei Municipal n° 2233, é destinado implementar a política de atendimento à criança e adolescente no município, proporcionando condições para formação profissional, educativa e social.
 
PROJETO JOVEM CIDADÃO
 

Número de adolescentes atendidos: 78

Recurso: Fundação CASA

Prefeitura  -

Período de Vigência: 30/06/07 a 29/06/08

Medida Sócio-educativa de Prestação de Serviço à comunidade (PSC) 29

Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida (LA) 49

O presente projeto operacionaliza-se através de contatos individuais sistemáticos e grupais com os adolescentes e seu grupo familiar, semanalmente com adolescente em medida sócio educativa de Liberdade Assistida e quinzenalmente com adolescente em medida sócio-educativa de Prestação de Serviço à Comunidade.

A abordagem individual e grupal favorece espaço de discussão e reflexão das relações intra e extra-familiares, na respectiva do aprimoramento dos fatores positivos e na reversão dos pontos negativos. Buscar as causas das infrações (entendidas como sintomas), o processo da adolescência e a constituição do grupo familiar como norteadores para a reorganização social do adolescente.

Contemplando o atendimento individualizado também é proposta de ação o trabalho grupal com as famílias e adolescentes na busca da troca de informações e experiência com vista ao desenvolvimento do vínculo familiar e fortalecimento da convivência e o exercício da cidadania.

Fomentar atividades, terapia ocupacional, objetivando despertar habilidades e aptidões partindo do interesse do adolescente e que possam gerar renda para proporcionar a melhoria da qualidade de vida.

Em todos os níveis de ação a medida sócio-educativa é reinterpretada em seu aspecto social, visto que esta deve constituir-se como diretriz de educação, garantindo que a Prestação de Serviço à Comunidade e a Liberdade Assistida adequem-se ao adolescente e não o inverso.

Os princípios norteadores para este projeto são sempre embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente.         

 
AÇÃO EM FAMÍLIA
 

O presente projeto, cujo sustentáculo legal e constitucional é referendado em Lei Federal nº 8.069 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem origem a partir da necessidade de organizar um novo modus faciendi para responder aos anseios e necessidades do grupo familiar dos adolescentes em conflito com a lei, inserida nas medidas Sócio-educativas em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade.

A percepção da desigualdade e da posição desfavorável em que se encontram as famílias de adolescentes infratores em decorrência da baixa escolaridade e conseqüentemente desqualificação profissional, gera atitude de resignação e desesperança por não acreditarem ser capazes de interferir no curso dos acontecimentos.

O presente projeto justifica-se a partir da necessidade de promover a melhoria da qualidade do atendimento das famílias dos adolescentes inseridos em medida sócio-educativa, proporcionando condições para melhor entendimento e convivência com o momento adolescer através do desenvolvimento de terapia familiar, grupo de multifamilias e oficinas que habilitem as famílias para geração de renda resultando em melhor qualidade de vida.

As atividades serão desenvolvidas a partir do mês de julho contanto com recurso disponibilizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CONDECA e estrutura da Prefeitura.

 
PROGRAMA EDUCANDO PARA O FUTURO
 

Número de Adolescentes atendidos: 60 por semestre (30 no período da manhã/30 no período da tarde)

Parceria: Prefeitura Municipal, SENAC/S.J. Rio Preto

Recurso: Próprio (Prefeitura Municipal)/ CPFL ( convênio)

O Programa Educando para o Futuro, propõe oferecer proteção, desenvolvimento psicossocial e socialização, prioritariamente, aos jovens de 14 a 17 anos e 11 meses, oriundos de famílias de baixa renda, em situações de vulnerabilidade, discriminação, abandono e exclusão. Considerando um leque de atividades e vivências que promovam e estimulem o desenvolvimento integral dos adolescentes, seu formato reúne conteúdos, metodologias e recursos compatíveis com as novas exigências tecnológicas, culturais, éticas e estéticas do trabalho.

Como Funciona ?

No período de seis meses, os alunos cumprem uma jornada total de 330 horas. Aprendem fazendo. Realizam inúmeras atividades desenvolvidas em diversas formas de trabalho e vivência. As experiência são dinâmicas e diversificadas.

Veja o que os jovens aprendem:

Saúde na Coletividade: o objetivo é conscientizar o jovem para os cuidados com a saúde pessoal e coletiva provocando mudanças de hábitos de higiene e comportamento.

Informática: aproxima o jovem do computador que é um grande aliado, e não algo para se temer. O programa destaca a importância dessa ferramenta cada dia mais utilizadas nas empresas.

Apresentação pessoal: é desenvolvida um importante trabalho de valorização da identidade pessoal. Com todo cuidado e respeito às influências culturais, o jovem recebe orientações para adaptar seu estilo e escolher a melhor maneira de se adequar a ambientes de trabalho.

Higiene e Orientação nos Serviço de Alimentação: cuidados na manipulação e preparo dos alimentos, uso correto dos equipamentos e uma fundamental preocupação com a contaminação.

Organização de ambientes de Vendas: os jovens desenvolvem habilidades em um ambiente de vendas. Da utilização dos produtos e serviços às técnicas de organização e estética.

Tecnologia de promoções Comerciais: Como definir o preso de um produto? O que determina o lucro e o prejuízo de uma atividade? São algumas das questões discutidas.

Recepção e Atendimento ao Cliente: Os jovens se conscientizam da importância de tratar bem o cliente e conhecer suas necessidades. O atendimento ao cliente é uma questão chave para as empresas.

Após conhecerem todos o conteúdo dos ambientes de trabalho, os jovens exercitam, põem em pratica, tudo o que aprendem. Numa espécie de laboratório da vida real, com uma carga horária de 30 horas, os alunos colocam em prática as habilidades desenvolvidas num ambiente profissional - Estação de Vivência

 
APRENDIZ LEGAL
 

Numa parceria entre a Prefeitura Municipal de Mirassol - CEMCA e Centro Integrado Empresa Escola- CIEE, Mirassol entra na rota de projetos de capacitação estudantil.

O programa visa capacitar profissionalmente jovens de 14 a 24 anos de idade e auxiliar as empresa no cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa lei facilita empresas a contratarem jovens entre 14 e 24 anos, sem experiência profissional, para capacitação profissional ( prática e teórica), cumprindo cotas que variam entre 5% e 15% do número de funcionários efetivos . A capacitação será desenvolvida no CEMCA, com profissionais do CIEE utilizando de uma programação organizada pela Fundação Roberto Marinho.

Inicialmente o programa estará desenvolvendo uma turma que conta com 12 adolescentes de Mirassol. 10 destes adolescentes estão vinculados ao Clube de Campo Monte Líbano, 01 na empresa Persianas Alvorada de Mirassol e 01 na empresa Garetti artefatos em couro.

Empresários e adolescentes interessados em participar do programa deverão obter informções junto ao CEMCA das 7h30 à 17h00 ou pelo telefone (17) 3242-3352.

 
FOTOS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ADOLESCENTES NAS OFICINAS DE ARTE-EDUCAÇÃO
 
Pintura em garrafas
Chinelos
 
Sacola
 
Quadrado
 
Pintor
 
Pessoas pintando
 
Pintura
 
Lanche
 

 
Departamento de Ação Social
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Telefone: (17)3242-6095, 3253-3235
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