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14 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Instrução Normativa n°01 de 2024 - GORDURA E ÁRVORE
Publicado em:19/01/2026
Arquivo: PDF | 99,08 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
LEI COMPL 5055-2025_ REGULARIZAÇÃO
Publicado em:19/01/2026
Arquivo: PDF | 210,60 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei Complementar Nº 3431_2023-05-22T11_01_10 ZONEAMENTO
Publicado em:19/01/2026
Arquivo: PDF | 316,38 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Diretrizes concessionaria de saneamento de Mirassol sanessol 2016
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 870,41 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei 1514 de 06_12_1988 moradia econômica
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 57,64 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei 3674 de 19_08_2014 altera e revoga dispositivos da Lei 3502 de 12_06_2012
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 1,34 MB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei 3728 de 26_02_2015 altera Lei 3631 de 11_04_2014 postos de combustíveis
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 229,48 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei 3821 de 01_12_2015 reuso de água pluvial
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 92,10 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei 4280 de 19_02_2020 dispõe adequação do perímetro urbano de Mirassol
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 4,23 MB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei 541 de 29_04_1963 Codigo de Obras
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 2,51 MB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei Complementar 2454 de 10_12_2001 Codigo Tribut†tio M Mirassol
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 3,86 MB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei Complementar 3529 de 13_11_2012 altera plano diretor lei complementar 2962 de 10_10_2006
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 529,36 KB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Lei Complementar do Plano Diretor 2962 de 10_10_2006
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 2,30 MB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Arquivo PDF
Manual para aprovacao de proj hab GRAPROHAB 2019, criado em 2020
Publicado em:24/04/2024
Arquivo: PDF | 6,75 MB
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Coordenadoria de Planejamento Urbano Legislações
Seta