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Tributos e Fiscalização

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Certidão - Solicitação

Serviço destinado a emissão de Certidões

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Comércio Ambulante - Abertura de Cadastro

Serviço destinado a abertura de cadastro para exercício de comércio ambulante

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Comércio Ambulante - Alteração de Cadastro

Serviço destinado a alteração de cadastro de comércio ambulante

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Comércio Ambulante - Emissão de Certidão de Cadastro Mobiliário

Serviço destinado a emissão de emissão de Certidão de Cadastro Mobiliário, documento que comprova a inscrição e situação cadastral

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Comércio Ambulante - Encerramento de Cadastro

Serviço destinado ao encerramento de cadastro de comércio ambulante

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Comércio Ambulante - Renovação de Alvará

Serviço destinado a renovação de alvará para exercício de comércio ambulante

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Consulta de Viabilidade - Reconsideração

Serviço destinado a pedido de reconsideração de não aprovação de consulta de viabilidade para instalação de estabelecimento comercial, prestador de serviços ou industrial

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Consulta de Viabilidade - Solicitação

Serviço destinado a consulta de viabilidade para instalação de estabelecimento comercial, prestador de serviços ou industrial

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Consulta Tributária

Serviço destinado a consulta tributária

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Débitos - Atualização de Guia de Recolhimento

Serviço destinado a atualização de guia de recolhimento

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Débitos - Baixa Mediante Pagamento

Serviço destinado à baixa de débitos pagos

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Débitos - Emissão de 2ª Via de Carnê

Serviço destinado a emissão de 2ª via de carnê

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Débitos - Emissão de Guia de Recolhimento

Serviço destinado a emissão de guia de recolhimento

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Débitos - Solicitação de Prescrição

Serviço destinado a extinção de débitos atingidos pela prescrição

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Débitos - Solicitação de Ressarcimento

Serviço destinado ao ressarcimento de valores pagos indevidamente, em duplicidade e outros

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Denúncia

Serviço destinado a denúncias sobre temas relacionados a Secretaria de Tributos e Fiscalização

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Eventos

Serviço destinado ao licenciamento para a realização de eventos no município de Mirassol

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Feirante - Abertura de Cadastro

Serviço destinado a abertura de cadastro para exercício da atividade de feirante.

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Feirante - Emissão de Certidão de Cadastro Mobiliário

Serviço destinado a emissão de emissão de Certidão de Cadastro Mobiliário, documento que comprova a inscrição e situação cadastral

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Feirante - Encerramento de Cadastro

Serviço destinado ao encerramento cadastral de feirantes

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Imóvel - Alteração de Compromissário

Serviço destinado à troca de compromissário de imóvel

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Imóvel - Alteração de Endereço para Correspondência

Serviço destinado à alteração do endereço de correspondência de imóveis

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Imóvel - Emissão de Certidão de Viabilidade

Serviço destinado a emissão de Certidão de Viabilidade

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Imóvel - Emissão de Guia de Recolhimento de ITBI

Serviço destinado a emissão de Guia de Recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

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Imóvel - Isenção de IPTU Aposentados

Serviço destinado a solicitação de isenção de IPTU para aposentados

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