Prefeitura do Município de Mirassol

A Ouvidoria da Prefeitura de Mirassol é órgão instituído pela Lei Federal nº 13.460/2017 em âmbito federal, e regulamentada na seara municipal pelo Decreto nº 6.117 de 2022.

A Ouvidoria tem por finalidade a recepção, o tratamento, e o direcionamento de demandas trazidas pela população mirassolense aos órgãos municipais, funcionando como principal forma de contato do poder público municipal com os cidadãos.

Dentre as principais atribuições do órgão, estão a promoção da participação do usuário na administração pública, o acompanhamento da prestação de serviços públicos, a propositura de medidas para aperfeiçoamento na prestação dos serviços, a recepção análise e encaminhamento de demandas iniciadas pelos usuários dos serviços públicos, e a promoção da conciliação entre o usuário e o órgão ou entidade pública.

Conforme dados acima nesta página, é possível enviar sua comunicação realizando login no site da Prefeitura, e enviando sua solicitação.

Em caso de denúncias, não será necessário logar no sistema, nem mesmo se identificar. O anonimato é garantido pela Lei.

Dentro do horário de expediente, das 08h às 16h de segunda à sexta-feira, também atendemos através do nosso telefone: 17 3243-8160 / 8165 (ramal)

E por fim, é possível o atendimento presencial à Pr. Dr. Anísio José Moreira, nº 2290 , no Centro, em Mirassol/SP, CEP 15.130-065, no prédio do Paço Municipal. O formulário que deve ser preenchido para atendimento presencial encontra-se disponível nesta página, ou também poderá ser disponibilizado diretamente pela portaria da Prefeitura, ou pelo Ouvidor no ato do atendimento.

AVALIAÇÕES

- Consulte as avaliações das manifestações

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SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos

Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 63

Total de Pedidos: 63 Pedidos Em Aberto: 0 Prazo médio de respostas (em dias): 4

Pedidos Pendentes: 0 Pedidos Em Andamento: 9 Pedidos Finalizados: 54

Assunto dos Protocolos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
DENÚNCIA - SERVIDOR PÚBLICO	0	0,00%
DENÚNCIA GERAL	32	50,79%
ELOGIO/AGRADECIMENTO	0	0,00%
FISCALIZAÇÃO - LIMPEZA DE TERRENO	0	0,00%
INFORMAÇÕES GERAIS	3	4,76%
RECLAMAÇÃO	14	22,22%
SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS	13	20,63%
SUGESTÃO	1	1,59%
TOTAL	63

Secretarias dos Protocolos

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Secretaria	Quantidade	Porcentagem
Assessor Jurídico da Criança e Adolescente	0	0%
Assessoria de Desenvolvimento Econômico e Social	0	0%
Assessoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano	2	3,23%
Assessoria de Imprensa	0	0%
Assessoria de Segurança do Patrimônio Público	1	1,61%
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriam)	0	0%
Controle Interno	1	1,61%
Coordenadoria de Agricultura	0	0%
Coordenadoria de Cultura e Turismo	0	0%
Coordenadoria de Obras	1	1,61%
Coordenadoria de Planejamento Urbano	2	3,23%
Coordenadoria de Serviços Municipais	7	11,29%
Coordenadoria do Meio Ambiente	2	3,23%
Fundo Social	0	0%
Prefeito de Mirassol	4	6,45%
Secretaria de Administração	0	0%
Secretaria de Contabilidade e Finanças	2	3,23%
Secretaria de Negócios Jurídicos	1	1,61%
Secretaria Municipal da Educação	2	3,23%
Secretaria Municipal da Saúde	13	20,97%
Secretaria Municipal de Assistência Social	1	1,61%
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	0	0%
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	1	1,61%
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer	0	0%
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços	4	6,45%
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura	2	3,23%
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública	2	3,23%
Secretaria Municipal de Tributos e Fiscalização	14	22,58%
Tiro de Guerra 02-021	0	0%
Vice-Prefeito	0	0%
TOTAL	62

Tipos dos Protocolos

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Denúncia	42	66,67%
Dúvida	0	0,00%
Elogio	0	0,00%
Reclamação	7	11,11%
Solicitação	14	22,22%
Sugestão	0	0,00%
TOTAL	63