Prefeitura do Município de Mirassol - Carta de Serviços ao Usuário

Carta de Serviços ao Usuário

Atualizado em: 07/04/2026 às 19h33

Tributos e Fiscalização

Consulta de Viabilidade - Reconsideração

Serviço destinado a pedido de reconsideração de não aprovação de consulta de viabilidade para instalação de estabelecimento comercial, prestador de serviços ou industrial

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Requerimento
Documento Pessoal com Foto (CNH ou RG e CPF)
Cópia da Consulta de Viabilidade não aprovada

Custos

Sem custos

Prazo para Atendimento

15 (quinze) dias

Forma de Acompanhamento

Presencial: No balcão de atendimento da Secretaria de Tributos e Fiscalização (Rua Quintino Bocaiuva, 2138, Centro, Mirassol/SP) ou pelo telefone (17) 3243-8145 (Divisão de Fiscalização de Posturas)

Responsável pelo serviço:

Wesley Henrique Fernandes

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

TELEFONE:

(17) 3243-8145

E-MAIL:

fiscal@mirassol.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Quintino Bocaiuva, 2138, Centro, Mirassol/SP

Serviço relacionado a secretaria: