Portal da Transparência

Carta de Serviços ao Usuário

Atualizado em: 02/02/2026 às 16h19

Informações e Publicações

Portal da Transparência

Trata-se de exigência legal decorrente da Lei Federal nº 12.527 de 2011, na qual todo ente público tem o dever de divulgar informações de caráter público em site eletrônico específico para essa finalidade.

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No Portal da Transparência da Prefeitura de Mirassol, todo e qualquer interessado poderá encontrar informações concernentes à receitas, despesas, prestações de contas, transferências recebidas e concedidas para com outros entes da federação, informações sobre os recursos humanos da entidade, acesso a contratos e licitações, bem como diversas publicações importantes realizadas anualmente pela Prefeitura de Mirassol.

O acesso ao Portal pode ser feito pelo próprio site institucional da Prefeitura, pelo botão "Transparência" no topo da página inicial, ou acessando o seguinte link: https://mirassol.govbr.cloud/pronimtb/

Documentação

Não se aplica.

Custos

Serviço gratuito.

Etapas do Serviço

Basta acessar o site e buscar pela informação desejada.

Requisitos

É necessário possuir acesso à internet.

Responsável pelo serviço: