Pedido de Acesso à Informação

Carta de Serviços ao Usuário

Atualizado em: 02/02/2026 às 16h19

Atendimento e Ouvidoria

Pedido de Acesso à Informação

Trata-se de solicitação que pode ser realizada por qualquer cidadão interessado na informação, devendo ser disponibilizado pelo ente público desde que não se trate de informação sigilosa, ocasião em que tal condição será informada ao interessado.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Para solicitar o acesso à informação pública ou de caráter público, basta preencher formulário disponível no sistema e-Sic da Prefeitura de Mirassol, que pode ser acessado pelo link: https://www.mirassol.sp.gov.br/portal/sic

Há ainda a possibilidade de se realizar a solicitação pela plataforma FalaBr, pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Por fim, ainda há a possibilidade de apresentação do pedido através do e-mail da nossa Ouvidoria: ouvidoria@mirassol.sp.gov.br

Documentação

Não há necessidade de documentação para instrução do pedido.

Custos

Serviço gratuito.

Etapas do Serviço

O interessado deve realizar pedido de acesso à informação conforme meios acima informados;
A Prefeitura responderá o interessado em até 20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias corridos, demonstrando o fundamento do aditamento do prazo.

Requisitos

Não há requisitos.
Basta que não se trate de informação sigilosa nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011.

Prazo para Atendimento

20 (vinte) dias corridos, justificadamente prorrogáveis por mais 10 (dez) dias corridos.

Prioridades de Atendimento

Ordem cronológica de recepção de pedidos.

Forma de Acompanhamento

Pelo mesmo meio que fizer uso para abrir/protocolar o pedido de acesso.

Responsável pelo serviço: