Diário Oficial Eletrônico

Carta de Serviços ao Usuário

Atualizado em: 30/04/2026 às 19h07

Informações e Publicações

Diário Oficial Eletrônico

Trata-se de serviço obrigatório de todo ente público, no atendimento à lei de acesso à informação.

Divulgação na imprensa oficial dos principais atos e decisões tomadas pela entidade no dia útil anterior.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online

Trata-se de publicação obrigatória e diária (apenas dias úteis) de decisões e informações importantes que se deram no dia anterior à publicação referente a atos da entidade pública.

Para acessar é necessário entrar no site da Prefeitura de Mirassol, e na capa do site, procurar pela opção "Diário Oficial".

Também é possível acessar pelo link: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirassol

Documentação

Não se aplica.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Basta acessar o site e procurar pela edição do dia que deseja conhecer.

Requisitos

É necessário ter acesso à internet.

Justificativa

Trata-se de exigência legal que seja disponibilizada publicação diária com as principais informações políticas e administrativas que tenham ocorrido no dia envolvendo as ações do respectivo órgão público.

Prazo para Atendimento

Imediato.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica.
Serviço imediato para qualquer interessado.

Responsável pelo serviço:

Márcio Gomes Okuda

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

24 horas por dia, 7 dias por semana.
Pode ser temporariamente interrompido em razão de manutenções no sistema.

TELEFONE:

17 32438154

E-MAIL: