Prefeitura do Município de Mirassol - Carta de Serviços ao Usuário

Carta de Serviços ao Usuário

Atualizado em: 02/05/2026 às 05h16

Tributos e Fiscalização

Imóvel - Isenção de IPTU Aposentados

Serviço destinado a solicitação de isenção de IPTU para aposentados

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Serviço para:

CIDADÃO

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Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Requerimento
Extrato do Benefício Emitido pelo INSS
Declarações Fornecidas pela Prefeitura
Certidão de Óbito (se pensionista)
Certidão do Cartório de Registro de Imóveis Constando que Possui um Único Imóvel no Município
Documento Pessoal com Foto (CNH ou RG e CPF) (se casado, o do cônjuge)
Comprovante de Residência
Carteira de Trabalho

Custos

Sem custo

Prazo para Atendimento

15 (quinze) dias

Forma de Acompanhamento

Online: Pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Presencial: No balcão de atendimento da Secretaria de Tributos e Fiscalização (Rua Quintino Bocaiuva, 2138, Centro, Mirassol/SP) ou pelo telefone (17) 3243-8128 (Divisão de Cadastro Imobiliário)

Responsável pelo serviço: