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Credenciamento para contratação de prestadores de serviços de saúde, na área de exames laboratoriais para atendimento, de forma suplementar, aos serviços de assistência à saúde, do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – Secretaria de Saúde.
Informação Complementar
Data de início do credenciamento: A partir de 11/03/2024 das 09:00h às 16h00. Data fim do credenciamento: Permanente. Fundamento legal: Artigos 72 e 79 da Lei nº 14.133/21 e nos artigos 24 e 25, da Lei nº 8.080/90, Decreto Municipal nº 6.283/2023 e demais normas do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Local para entrega da documentação: Divisão de Compras e Licitação – Departamento de Administração, situada à Praça Dr. Anísio José Moreira, 2290, Centro, Mirassol, CEP 15.130-065, Estado de São Paulo, no horário das 09h00 às 16h00h de 2ª à 6ª feira. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas e pelos sites www.mirassol.sp.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Movimentações
Quinta, 21 março 2024
16h15
Arquivo cadastrado. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE / AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO BIOCLIN.