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O prefeito de Mirassol Edson Antonio Ermenegildo firmou compromisso de adesão do município ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid-19. A assinatura do termo foi realizada nesta sexta-feira (05) no gabinete e acompanhada pelo diretor do Departamento Municipal de Saúde (DMS), Frank Hulder de Oliveira. A iniciativa é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em reunião com mais de 300 prefeitos na segunda-feira, 1/3, a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional. Até o fim da manhã desta sexta-feira, o número chegava a 1.703 municípios, incluindo 24 capitais. Essa conta abrange mais de 125 milhões de brasileiros contra a doença que já matou 260 mil pessoas no país. A instituição do consórcio público, batizado de CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional. “A obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população e retomar de forma segura as atividades econômicas, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”, informou a FNP em nota. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, aporte de recursos federais ou eventuais doações nacionais e internacionais. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas. Segurança jurídica A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação para permitir que Estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a covid-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.