A Prefeitura de Mirassol por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), inauguraram, na última sexta-feira (11), a Unidade de Atendimento de Reintegração Social (UARS), também conhecida como Central de Penas e Medidas Alternativas. Inicialmente a Unidade executará o Programa de Penas e Medidas Alternativas, mas também poderá receber outros programas da CRSC. A Central de Penas receberá pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e foram condenadas pela Justiça ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade em substituição à pena privativa de liberdade. Ao ser encaminhado à UARS de Mirassol, o condenado passará por uma avaliação psicossocial. Também serão observadas as demandas e potencialidades do infrator como a profissão, graduação, conhecimentos e habilidades e, em posteriormente ele será encaminhado a uma instituição pública sem fins lucrativos para cumprir a pena de acordo com o perfil verificado na entrevista. Representando o prefeito André Vieira na cerimônia, o vice-prefeito Tiago Rodrigues comemorou a instalação da Unidade no município. “É uma honra inaugurar a Central de Penas e medidas Alternativas. Em menos de três meses conseguimos, com a ajuda da SAP e do Poder Judiciário implementar essa Central em Mirassol e tenho certeza que vamos colher bons fruto. A sociedade ganha, o apenado ganha e o município vai ganhar muito”, disse o vice-prefeito. O condenado à prestação de serviço à comunidade será encaminhado para entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos em programas comunitários ou estatais. As instituições que receberão os apenados serão selecionadas levando em consideração a idoneidade e finalidade comunitária (filantrópica, benemérita ou semelhante). O juiz de execuções criminais e diretor do Fórum de Mirassol Marcelo Haggi Andreotti enalteceu a eficiência da Central de Penas. “O Programa de Penas e Medidas Alternativas possibilitará atender o cidadão de maneira mais condigna, mediante convênios com empresas de modo a conferir inserção social e, por consequência, que o indivíduo se distancie da prisão. As estatísticas são claras e, e os números também: um preso custa mais que um estudante, e com isso, pretendemos que Mirassol fique fora de números indesejados, referentes ao encarceramento e consigamos, com o apoio da população e das instituições, que a pena de prisão se reserve aos casos realmente necessários”, ressaltou Andreotti. A Central de Penas é considerada um meio eficaz de tratar pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo sem afastá-los da sociedade, com convívio familiar e sem expô-las ao sistema penitenciário. O diretor do Departamento de Ação Social Eder Pinhabel disse que a Unidade de Reintegração Social é mais uma maneira de se cumprir a função social que também é exercida pelo Poder Público. “Àquele que for condenado pela Justiça à prestação de serviços comunitários será encaminhado a diversas instituições públicas, inclusive a prefeitura para o cumprimento de sua pena fazendo com que a pena seja paga sem a necessidade dele ingressar no sistema prisional”, frisou Pinhabel. Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com instituições locais que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram a pena determinada pela Justiça. O índice de reincidência observado no programa é de apenas 4,1% e o custo do apenado nesta modalidade é em média de R$ 26,49. O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto devido ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do Poder Judiciário e da sociedade. Com a Central de Penas de Mirassol serão 69 em todo o Estado de São Paulo. O secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes disse que a substituição da pena privativa de liberdade também é uma maneira de desafogar o sistema prisional. “Uma penitenciária custa de R$ 40 a R$ 48 milhões. Então, além de ser um programa que faz com que a pessoa consiga se recuperar em meio à sociedade e sem a necessidade de sair da sua família, é também um programa econômico para a sociedade”, finalizou o secretário. O Programa de Penas e Medidas Alternativas completa 20 anos e por ele já passaram cerca de 160 mil pessoas. Atualmente 13 mil estão sendo acompanhadas. O promotor de Justiça José Silvio Codogno, o coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste Roberto Medina, o coordenador de Reintegração Social e Cidadania Mauro Rogério Bitencourt, o chefe de Gabinete da SAP Amador Donizeti Valero, o delegado titular da Delegacia Edson Antonio Ermenegildo, o comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar Tenente Coronel Pedro Augusto Martins Ribeiro, o major do 52º Batalhão da Polícia Militar Marcelo Perin Monteiro e o comandante do Posto de Bombeiros Tenente Marcus Vinicius de Oliveira Barbosa acompanharam o evento. Os vereadores Carlos Divino de Souza e Walmir José Pereira Junior também estiveram presentes no evento. Sérgio Junior Henrique foi representado pelo seu irmão. Após a inauguração, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes foi recebido pelo vice-prefeito Tiago Rodrigues no gabinete da Prefeitura.
