A Prefeitura de Mirassol em conjunto com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), inauguram, na sexta-feira (11), às 10h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social (UARS), também conhecida como Central de Penas e Medidas Alternativas, que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas na cidade. A cerimônia de inauguração da Central de Penas contará com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. A Unidade será responsável por receber pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e foram condenadas pela Justiça ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade em substituição à pena privativa de liberdade. Ao ser encaminhado à UARS de Mirassol, o condenado passa por uma avaliação psicossocial e de um levantamento de demandas e suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades) e, em seguida é encaminhado a uma instituição pública sem fins lucrativos para cumprirem a pena de acordo com o perfil verificado na entrevista. A prestação de serviço à comunidade será realizada em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos em programas comunitários ou estatais. As instituições que receberão os apenados serão selecionadas levando em consideração a idoneidade e finalidade comunitária (filantrópica, benemérita ou congênere). A Central de Penas é considerada um meio eficaz de tratar pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo sem afastá-los da sociedade, com convívio familiar e sem expô-las ao sistema penitenciário. O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto devido ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do Poder Judiciário e da sociedade. Com a Central de Penas de Mirassol serão 69 em todo o Estado de São Paulo. Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com instituições locais que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram a pena determinada pela Justiça. O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 4,1% e o custo do apenado nesta modalidade é em média de R$ 26,49.
