Saúde promove audiência pública no...

Agenda

29 MAI

Saúde promove audiência pública no próximo dia 29

Início: 29/05/2025 às 15h00

Encerramento: 29/05/2025 às 17h00

Local: Câmara Municipal - Avenida Fernando Costa, 2423, Centro

Sobre o evento

A Secretaria Municipal da Saúde promove no próximo dia 29, na Câmara Municipal, a 2ª Audiência Pública da Saúde de Mirassol para prestar contas referente ao 1º quadrimestre de 2025.

A realização de audiência pública é obrigatória e está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a transferência e a aplicação dos recursos da União destinados à saúde. A principal finalidade é garantir a transparência e o controle social sobre a gestão dos recursos do SUS, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas na área da saúde.

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