Objeto
A CONTRATADA se compromete a fornecer e instalar concertina e cerca elétrica no prédio das futuras instalações da Vigilância Sanitária – Secretaria da Saúde, conforme descrito no Edital de Dispensa Eletrônica nº 014/2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
Artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.