Prefeitura do Município Mirassol

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL - APAE

Vigência

Fim da vigência em 317 dias

Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o repasse de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) pelo Governo Federal, conforme Emenda Parlamentar nº 202430880015 GND 3.

Fundamentação Legal

Artigo 29, da Lei nº 13.019/14.

Situação

Vigente

Vigência

De 20/03/2025 à 19/03/2026

Gestor do contrato

Eder Luiz Pavan Pinhabel

Data da Assinatura

20/03/2025

Origem

EPF - Emenda Parlamentar Federal

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

TC - Termo de Colaboração

Receita ou Despesa

Receita

Publicado em

27/03/2025

Valores

Contrato

R$ 105.000,00

Valor Total

R$ 105.000,00