Objeto
O objeto do presente instrumento é a aquisição, instalação e desinstalação de climatizadores para o Fundo Social de Solidariedade (lote 01) – Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme descrito no Edital de Dispensa Eletrônica nº 015/2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
Este contrato reger-se-á pelo disposto no artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.