Objeto
A CONTRATADA se compromete a fornecer e entregar seguro para o veículo Iveco Daily 30CS, Ano/Modelo 2024/2025, Placa TIQ4199, Renavam 01427746688, Chassi 93ZC635BZS8210450 – Secretaria Municipal da Educação, conforme descrito no Edital de Dispensa Eletrônica nº 045/2025 de 16 de abril de 2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
Artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.