Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de fachada em ACM e placas de identificação - Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos de Mirassol/SP, conforme descrição no(s) lote (s) 01, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Eletrônica nº 095/2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
Artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.