Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para locação de containers para a Seção de Transporte de Alunos – Secretaria Municipal da Educação, conforme descrito no Edital de Dispensa Eletrônica nº 092/2025 de 01 de julho de 2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
Artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.