Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para manutenção e fornecimento de peças para o trator Massey Ferguson 4410 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, conforme condições, quantidades e exigências descritas no Edital de Dispensa Eletrônica nº 141/2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.