Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para execução de serviços de topografia e geodesia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Eletrônica nº
202/2025 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
artigo 75, inciso II, nos
termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação
aplicável.