Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para locação de dois rádios comunicadores portáteis para uso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Eletrônica nº 011/2026 e seus Anexos.
Fundamentação Legal
artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.