Prefeitura do Município de Mirassol

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 01/04/2026 às 08h03

Nº 37/2026

VIGENTE

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL – APAE

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Vigência

Fim da vigência em 358 dias

Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o repasse de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo Governo Federal, conforme Programação nº 353030020250001 – Emenda nº 202543500006.

Fundamentação Legal

Artigo 29 da Lei nº 13.019/14.

Situação

Vigente

Vigência

De 30/03/2026 à 27/03/2027

Gestor do contrato

Eder Luiz Pavan Pinhabel

Data da Assinatura

30/03/2026

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

TC - Termo de Colaboração

Receita ou Despesa

Despesa

Valores

Contrato

R$ 100.000,00

Valor Total

R$ 100.000,00