Objeto
Este Contrato tem por objeto a locação de um imóvel comercial, localizado na Rua São Pedro, nº 2.707, bairro Santa Cruz, Mirassol/SP, com área total de 421,95 m² de terreno, sendo 326,25m² de construção; matriculado sob o nº 14.197, junto ao Cartório de Registro de Imóveis local; cujo objeto visa abrigar o Arquivo Municipal, conforme solicitação da Secretária Municipal de Administração do Município Locatário.
Fundamentação Legal
Artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.