Prefeitura do Município de Mirassol

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 01/05/2026 às 00h35

Nº 52/2026

VIGENTE

Contratada(s): SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE

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Vigência

Fim da vigência em 255 dias

Objeto

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de capacitação e/ou de consultoria destinados a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais indicados pelo CONTRATANTE, na forma e modo estabelecidos neste instrumento contratual e Termo de Referência.

Fundamentação Legal

Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal 4.907, de 17 de dezembro de 2024.

Situação

Vigente

Vigência

De 30/04/2026 à 30/01/2027

Gestor do contrato

Eder Luiz Pavan Pinhabel

Data da assinatura

29/04/2026

Origem

DP - Dispensa

Categoria do processo

Serviços

Tipo

Contrato (termo inicial)

Receita ou despesa

Despesa

Valores

Contrato

R$ 195.664,00

Valor Total

R$ 195.664,00