Justificativa:
Este aditamento se destina a promover a repactuação, visando adequar exclusivamente os custos contratuais diretamente afetados pelo ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2026/2027, NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR034153/2026, considerando a Data-Base em 01/05/2026, nos termos do Processo SEI nº 3530300.404.00008081/2026-24, conforme solicitação da CONTRATADA (0259883), bem como anuência do Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (0271568) e a deliberação do Sr. Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos (0281601).
Observações:
As alterações contratuais foram celebradas nos termos do artigo 135, II da Lei 14.133/2021, c.c. Parágrafo Terceiro da Cláusula Vigésima Quarta do Contrato Originário.