Dispensa Eletrônica nº 104/2025

Dispensa Eletrônica

Atualizado em: 05/08/2025 às 13h53

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa Eletrônica

Nº da Licitação

104/2025

Nº do Processo

231/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

10/07/2025 às 16h00

Encerramento em

16/07/2025 às 09h00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS.

Informação Complementar

TIPO: MENOR PREÇO.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$49.867,50 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 6.276/2023.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 10/07/2025 até o dia 16/07/2025 às 09:00 horas.

PERÍODO DOS LANCES ELETRÔNICOS: No dia 16/07/2025 a partir das 09:05 horas com duração de 01 (uma) hora de disputa.

INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Diretamente nos sites www.bll.org.br - www.mirassol.sp.gov.br, e na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, CEP nº 15130-065, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas.

Movimentações

Sexta, 29 agosto 2025

08h02

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 1 - 27/08/2025

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Terça, 05 agosto 2025

13h53

Contrato cadastrado. ADRIMAK COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - 30/07/2025

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Segunda, 21 julho 2025

09h28

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 21 julho 2025

09h28

Arquivo cadastrado. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA / AUTORIZAÇÃO.

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Segunda, 21 julho 2025

09h28

Arquivo cadastrado. ANÁLISE DE CONFORMIDADE / DESPACHO DTI.

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Segunda, 21 julho 2025

09h27

Arquivo cadastrado. AVISOS / VENCEDORES.

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Segunda, 21 julho 2025

09h27

Arquivo cadastrado. ATA DA SESSÃO PÚBLICA - DISPENSA ELETRÔNICA / ATA DA SESSAO.

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Sexta, 11 julho 2025

10h47

O arquivo do edital foi atualizado.

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Sexta, 11 julho 2025

10h47

O arquivo do edital foi atualizado.

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Quinta, 10 julho 2025

16h13

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 16/07/2025 às 09:00.

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Arquivos

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21/07/2025 09h28

Ato que autoriza a Contratação Direta

AUTORIZAÇÃO PDF - 126,01 KB

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21/07/2025 09h28

Análise de Conformidade

DESPACHO DTI PDF - 101,89 KB

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21/07/2025 09h27

Avisos

Vencedores PDF - 3,13 KB

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21/07/2025 09h27

Ata da Sessão Pública - Dispensa Eletrônica

Ata da Sessao PDF - 12,07 KB

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10/07/2025 16h00

EDITAL PDF - 632,74 KB

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Itens/Resultados

Lista de Itens/Resultados

3,13 KB

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Contratos

ADRIMAK COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

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Nº:

160/2025

Nº Processo:

231/2025

Valor:

R$ 25.000,00

Início da vigência:

31/07/2025

Fim da vigência:

31/12/2025

Situação:

Vigente

Aditivos

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Tipo do termo:

Termo de Rescisão

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2025

Data da assinatura:

27/08/2025

Justificativa:

Considerando a conclusão Processo Licitatório nº 099/2025, Pregão Eletrônico nº 092/2025; Considerando o Contrato nº 160/2025; Considerando que, para a formalização do contrato referente ao Processo Licitatório em questão, é necessário que o contrato vigente seja extinto; Considerando existir interesse da Administração em proceder a extinção consensual do ajuste, com fundamento no artigo 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021; Considerando a conveniência e oportunidade do presente ato à Administração Municipal; Considerando a anuência da Contratada para o presente ato; Considerando tudo o que consta nos autos do Processo SEI nº 3530300.404.00000843/2025-63, bem como deliberação do Sr. Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, para a presente extinção; Considerando ainda que a empresa ADRIMAK COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, denominada no contrato Contratada, dá, nesta ocasião, total quitação ao Município de Mirassol quanto ao contrato firmado, renunciando expressamente a qualquer tipo de ressarcimento em razão da extinção da avença; Excetuam-se à quitação de obrigações, seja qual título for, as que ainda devem ser apresentadas para o devido encerramento do contrato. Fica extinto, de forma consensual, o contrato n.º 160/2025, firmado na data de 23 de julho de 2025, em todos os seus termos, a partir desta data, conforme inteligência do artigo 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. As partes declaram-se plena e irrevogavelmente quitadas, mutuamente, de todas e quaisquer obrigações inerentes ao contrato, ora extinto, aceitando o presente instrumento em seus expressos termos, para nada mais virem a reclamar uma da outra, seja a que título for, com relação ao referido contrato.

Observações:

Artigo 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.

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