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JUN
04
04 JUN 2020
GABINETE
Projetos para recape, tapa-buracos e desconto no IPTU estão parados na Câmara
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Vários projetos criados pela Prefeitura de Mirassol para dar continuidade nos serviços realizados em benefício da população, entre eles o que prevê a execução dos serviços de recape e tapa-buracos, além do que concede desconto de 8% no pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão parados na Câmara Municipal. As propostas apresentadas à Câmara Municipal tratam de diversas melhorias para a cidade e os recursos são específicos, não podendo ser empregados no combate à Covid-19 nem em nenhuma outra área da Saúde. O projeto pedindo autorização do Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para que a Prefeitura continue com as obras de recape e tapa-buracos e, assim mantenha as ruas e avenidas em boas condições de tráfego, foi protocolado no dia 08 de abril de 2020 e até o momento não foi votado. Os recursos que serão utilizados para esses serviços são resultado de superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2019. Outra proposta do Executivo que pretende beneficiar os moradores é a que prevê a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista com 8% de desconto. Esse projeto foi protocolado na Câmara Municipal no dia 12 de maio de 2020 e prevê que os contribuintes que pagarem o imposto até o dia 15 de junho terão direito ao desconto, mas há menos de 15 dias desse prazo expirar, o Legislativo ainda não decidiu sobre a iniciativa da Prefeitura. O Executivo também solicitou autorização dos vereadores para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 para a aquisição de caçambas estacionárias que serão utilizadas para recolher lixo, madeira, sucata, resíduos de construção civil e podas de árvores, além de outros serviços. O trabalho é essencial para a manutenção da limpeza da cidade, mas desde o dia 03 de março de 2020 o pedido está parado na Câmara Municipal. O valor também faz parte do superávit financeiro contabilizado até o dia 31 de dezembro de 2019. Também aguarda aprovação dos vereadores, um projeto da Prefeitura que pede a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.855,34 para implantar uma área de lazer na avenida Eliezer Magalhães. O pedido foi protocolado na Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2020 e até o momento não foi levado à votação em plenário. O montante é resultado de superávit financeiro apurado até o último dia de 2019. A Prefeitura ainda encaminhou à Câmara Municipal um pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.657,90 que serão utilizados na construção de uma pista de atletismo e uma pista de caminhada, no Parque das Flores. Esse projeto está parado no Legislativo desde o dia 04 de março de 2020. Na Câmara, também há outros projetos parados desde o início de 2019 e se forem aprovados vão permitir que o Executivo realize diversos serviços na cidade. A Prefeitura aguarda a aprovação dos projetos para executar as obras e benfeitorias aos moradores, principalmente o recape e tapa-buracos nas vias da cidade e a demora na autorização dos vereadores está prejudicando a população. Devido ao fato de não ter sido interrompido, o setor de obras tem permitido o giro na economia da cidade.