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MAI
03
03 MAI 2019
GERAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO- INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO UNIVERSITÁRIO
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A Prefeitura de Mirassol esclarece que apesar de, por lei, ser responsável pelo transporte tão somente dos estudantes do ensino infantil e fundamental do município, a administração, preocupada com a educação de todos os mirassolenses, firmou termo de parceria com a ASSEUMIR (Associação dos Estudantes Universitários de Mirassol). Referido termo é regido pela Lei nº 13.019/14. Para a continuidade do serviço, nos termos da lei, seria necessário o aditamento contratual, sendo de RESPONSABILIDADE da ASSEUMIR providenciar a documentação necessária e encaminhá-la aos Departamentos competentes. Ocorre que a ASSEUMIR NÃO PROVIDENCIOU a documentação e, em razão desta falha, não foi possível realizar o aditamento. A Prefeitura de Mirassol, ao constatar o erro da Associação, imediatamente convocou uma reunião para buscar solução ao problema. Comprovada a falha da associação, seu presidente comprometeu-se a enviar a documentação necessária para firmar novo termo, sempre primando pela legalidade e pelo interesse público. A Prefeitura de Mirassol reforça seu compromisso com a população e com todos os estudantes da cidade.