A Prefeitura de Mirassol, por meio do Departamento de Saúde, vem seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde no combate à leishmaniose, que foi intensificado, desde que o mosquito transmissor da doença foi capturado no município, em 2013. Apesar do vetor da doença ter sido encontrado apenas em 2013, o trabalho preventivo vem sendo realizado pela Vigilância Epidemiológica municipal há muito mais tempo. Periodicamente, agentes de saúde visitam imóveis e terrenos com o objetivo de vistoriar e eliminar potenciais focos de atração e desenvolvimento do mosquito-palha. Em 2014, foi confirmado um caso importado da leishmaniose canina, ou seja, o animal infectado chegou a Mirassol já com a doença e servindo de hospedeiro do parasita. Respeitando o que determinam o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde, o animal passou pelo procedimento de eutanásia. No ano seguinte, exames clínicos e laboratoriais confirmaram que dois cães haviam sido infectados pelo mosquito-palha. Um deles também precisou ser submetido à eutanásia e o outro veio a óbito espontaneamente, devido ao estágio avançado da doença. Em 2016, o município registrou 42 casos positivos de leishmaniose canina. Destes, 24 passaram pelo processo de eutanásia, 15 morreram de modo espontâneo por estarem com a doença em um estágio avançado e em três casos os proprietários se recusaram a submeter aos animais a eutanásia. A chefe do setor de Vigilância Epidemiológica de Mirassol, Mara Souto afirma que todo o trabalho desenvolvido pelo município está em conformidade com todas as diretrizes de autoridades federais e estaduais. “Nosso trabalho é norteado por questões rigorosamente técnicas e atuamos no sentindo de que a saúde pública esteja acima de quaisquer convicções pessoais ou causas animais. Entendemos que há o envolvimento da emoção quando se trata de animais, mas há algo bem mais sério que precisa ser levado em consideração: o risco de transmissão da doença para humanos e é isso que precisa ser entendido pela população”, explica Mara. Já em 2017, devido ao empenho e trabalho efetivo das autoridades municipais na área da saúde, foi registrada uma queda significativa no número de cães positivos para a doença. Até o momento foram constatados 28 animais com leishmaniose, sendo que 10 passaram pela eutanásia, três morreram espontaneamente por apresentarem um quadro clínico avançado da doença e um cão não foi encontrado porque a proprietária o doou antes de receber a confirmação dos exames. Além dessas situações, 11 proprietários se recusaram a entregar os animais para a eutanásia. E em 2017, foi confirmada oficialmente pela Secretaria Estadual da Saúde a morte de um homem por leishmaniose visceral. O óbito ocorreu no ano passado, mas somente neste ano o Estado finalizou as investigações do caso e confirmou a causa da morte. A veterinária do GVE (Grupo de Vigilância Epidemiológica) de São José Rio Preto Monica Regina Bocchi é categórica ao afirmar que a eutanásia é necessária para o controle da doença no Estado. “Não há tratamentos que eliminem o protozoário. Não há trabalhos científicos comprovando a eficácia do tratamento de forma coletiva. Isso faz com que o cão continue oferecendo riscos de transmissão da doença”, ressalta Monica. A veterinária ainda explica que “o Ministério da Saúde não reconhece o tratamento de cães como forma de controle coletivo da leishmaniose”, finaliza. Em todas as ações, desde o trabalho preventivo até a confirmação dos casos positivos em animais e a necessidade de eutanásia, o município age em conformidade com todos os protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde. Diante de tantas críticas, principalmente de protetores de animais e informações distorcidas, a Vigilância Epidemiológica esclarece que se receber alguma informação ou durante alguma visita de rotina suspeitar que um cão esteja com leishmaniose, um teste rápido é realizado pelo município e um exame sorológico é feito pelo Instituto Adolfo Lutz, que é o laboratório oficial do Programa de Prevenção e Controle da Leishmaniose do Estado de São Paulo. Após a confirmação de que o cão está com a doença, é dada ao proprietário a opção de tratamento com um medicamento vendido no Brasil, mas que não é oferecido pelo PVC-LV (Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral), por, segundo o Ministério da Saúde, “não se tratar de uma ferramenta de controle da doença”. Além disso, para o Ministério, “o tratamento de cães com a leishmaniose visceral canina é uma ação de bem-estar animal e não de saúde pública, pois este manejo não contribuiu para redução de casos humanos”. É preciso ressaltar que a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 proíbe o uso de recursos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento de cães com leishmaniose no âmbito federal, estadual ou municipal. O município terceirizou serviços de realização de procedimentos de controle da doença com uma previsão de até 75 eutanásias com gasto estimado em R$ 7.500,00 e vale ressaltar se tratar de uma estimativa e não significa que o número contratado será cumprido já que não há 75 casos de cães com leishmaniose atualmente. Além disso, é preciso esclarecer que os recursos para o custeio das eutanásias são destinados pelo Governo Federal e devem ser utilizados exclusivamente para ações de controle de zoonoses. Portanto, o valor gasto com o contrato não se trata de recursos próprios e não afetará nenhum outro serviço do município. Outra recomendação do Ministério da Saúde é que os cães reagentes positivos nos dois testes [rápido e Elisa] devem ser encaminhados para a eutanásia, caso o proprietário não opte pelo tratamento. Tal procedimento é necessário para “reduzir o risco de transmissão ao vetor e consequentemente a outros cães e até aos seres humanos”. Todas as diretrizes das ações e os serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses estão definidas na Portaria GAB/MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014.
