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09

09 MAI 2025

Saúde promove audiência pública no próximo dia 29

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A Secretaria Municipal da Saúde promove no próximo dia 29, na Câmara Municipal, a 2ª Audiência Pública da Saúde de Mirassol. De acordo com o secretário municipal Frank Hulder de Oliveira, a audiência é para prestar contas referente ao 1º quadrimestre de 2025.

A realização de audiência pública é obrigatória e está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a transferência e a aplicação dos recursos da União destinados à saúde. A principal finalidade é garantir a transparência e o controle social sobre a gestão dos recursos do SUS, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas na área da saúde.

A audiência está programada para acontecer a partir das 15 horas. A Câmara Municipal fica na avenida Fernando Costa, 2423, Centro.

Autor: Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Município de Mirassol

Local: Mirassol

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