Prefeitura do Município de Mirassol

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 07/10/2025 às 09h13

Nº 225/2025

VIGENTE

Contratada(s): JULIANA FELICIO DA SILVA BASTOS

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Vigência

Fim da vigência em 345 dias

Objeto

A CONTRATADA se compromete a ministrar Oficinas e Cursos Livres, visando atender aos alunos da Rede Municipal Regular de Ensino, por meio da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as condições e as especificações constantes no Edital da Chamada Pública nº 002/2025 – Processo nº 046/2025 e seus Anexos, referente a contratação de Oficina do Saber.

Fundamentação Legal

lei 14.133/2021

Situação

Vigente

Edital

Chamamento Público nº 002/2025

Acessar

Vigência

De 18/09/2025 à 17/09/2026

Gestor do contrato

Janaina Lopes de Mendonça Silva

Fiscal do contrato

Elaine Maria Ceron

Data da Assinatura

18/09/2025

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa

Despesa

Publicado em

22/09/2025

Valores

Contrato

R$ 57.600,00

Valor Total

R$ 57.600,00

Aditivos

Total: 1

EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N.º 225/2025 - Nº 01 Considerando a solicitação, por parte da Contratada, para extinção contratual consensual; Considerando que, segundo o Secretário Municipal de Assistência Social, a referida extinção contratual não acarretará nenhum prejuízo, tampouco impactos adversos para a Administração Pública, uma vez que a prestadora de serviços não chegou a iniciar suas atividades junto ao Município. Considerando tudo o que consta nos autos do Processo SEI nº 3530300.404.00006072/2025-18, bem como deliberação do Sr. Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos para a extinção. Considerando ainda que JULIANA FELICIO DA SILVA BASTOS, denominada no contrato Contratada, dá, nesta ocasião, total quitação ao Município de Mirassol quanto ao contrato firmado, renunciando expressamente a qualquer tipo de ressarcimento em razão da extinção da avença. Fica extinto, de forma consensual, o contrato n.º 225/2025, firmado na data de 18 de setembro de 2025, em todos os seus termos, a partir desta data, conforme inteligência do artigo 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. As partes declaram-se plena e irrevogavelmente quitadas, mutuamente, de todas e quaisquer obrigações inerentes ao contrato, ora rescindido, aceitando o presente instrumento em seus expressos termos, para nada mais virem a reclamar uma da outra, seja a que título for, com relação ao referido contrato.

Tipo do termo: Termo de Rescisão

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 03/10/2025