Objeto
A CONTRATADA se compromete a fornecer e entregar apólice de seguro para veículos lotados na Coordenadoria de Serviços Municipais – Secretaria Municipal de Infraestrutura E Serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Eletrônica nº 125/2025 e seus Anexos
Fundamentação Legal
artigo 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.276/2023 e demais legislação aplicável.