Prefeitura do Município de Mirassol

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 02/04/2026 às 12h05

Nº 8/2026

VIGENTE

Contratada(s): MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA

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Vigência

Fim da vigência em 283 dias

Objeto

O objeto do presente instrumento é a Contratação via credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de Auxílio Alimentação (vale-alimentação e ticket-alimentação), por meio de cartão eletrônico/magnético ou cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual, nos termos da Lei Complementar nº 2.874, de 15 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 4.941, de 29 de abril de 2025, com suas posteriores alterações, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 003/2025 – Processo nº 107/2025 e seus Anexos.

Fundamentação Legal

Lei nº 14.133, de 2021.

Situação

Vigente

Edital

Chamada Pública nº 003/2025

Acessar

Vigência

De 12/01/2026 à 11/01/2027

Gestor do contrato

Patricia de Oliveira Perez de Paula

Data da Assinatura