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objeto do presente instrumento é a locação de ônibus para transporte escolar – Secretaria Municipal da Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo III do Edital.
Fundamentação Legal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 – PROCESSO Nº 044/2026 – S.M.A. – D.T.C.P.
LEI 14.133/2021