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A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e as recomendações de isolamento social fizeram com que a Prefeitura de Mirassol adotasse uma medida inédita para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na cidade. As audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente e reuniam servidores públicos e eram abertas à participação de moradores serão substituídas pelo envio das sugestões para o e-mail [email protected]. A decisão de receber as sugestões da população por e-mail foi tomada pela administração municipal seguindo os decretos estaduais e municipais que proíbem a aglomeração de pessoas como medida para evitar a disseminação do Coronavírus, além de ampliar a participação da população. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento e prevê possíveis alterações na legislação tributária do município. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento em curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento em longo prazo que é o PPA (Plano Plurianual). Qualquer pessoa pode enviar as sugestões até o 17 de abril. Elas vão auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. As audiências públicas presenciais, neste momento substituídas pelo envio de e-mails, funcionam como instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Após analisar as sugestões, a Prefeitura vai elaborar um projeto e enviá-lo à Câmara Municipal para votação.