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14
14 DEZ 2018
ADMINISTRAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO – SUPOSTAS ACUSAÇÕES ENVOLVENDO MIRASSOL
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A Prefeitura de Mirassol esclarece que a atual administração desconhece qualquer informação sobre as supostas acusações feitas pelo senhor Paulo Roberto Segatelli Câmara, investigado pela “Operação Ouro Verde”, quanto ao suposto pagamento de “propinas” a agentes públicos e a citação do município durante o seu depoimento. O Executivo somente soube que o município havia sido citado pelo senhor Paulo Roberto Segatelli Câmara por meio da veiculação de uma reportagem da TV Bandeirantes de Campinas, no dia 7 de dezembro de 2018, que mostra o investigado fazendo uma vaga menção sobre a cidade ao dizer que “em Mirassol também ia para o prefeito” (sic). Entre os principais pilares da atual gestão do município estão a legalidade e transparência em todos os atos. Por isso, a Administração afirma que desde o início da gestão até o momento, nunca teve nenhum contrato com a Empresa Vitale Saúde, principal investigada na Operação citada. Ao saber da, frisa-se, vaga menção de que Mirassol era uma das cidades que supostamente faria parte de um esquema que corrompia agentes públicos e mesmo não tendo tido acesso a íntegra das supostas acusações, a Administração determinou a imediata apuração para identificar se houve eventual falha em algum sentido que pudesse dar margem a interpretações equivocadas. Apesar de também citar a InSaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde), a reportagem não faz qualquer relação entre a empresa e a cidade de Mirassol e mesmo não havendo nada de concreto nas declarações do senhor Paulo Câmara, a atual administração não poderia tomar outra atitude senão iniciar a imediata apuração, ainda que não tendo sido notificada e não tendo conhecimento das ilações. A contratação da InSaúde foi realizada por meio de um Chamamento Público e seguiu rigorosamente a legislação que norteia os procedimentos da administração pública. Por ter apresentado a melhor proposta, levando em consideração o preço e a capacidade técnica a empresa teve o contrato formalizado com o município. A Sessão que definiu a empresa que melhor atendia as necessidades do município, respeitando as exigências do Edital, permitiu que todo e qualquer munícipe acompanhasse e fiscalizasse os trabalhos, sendo que os critérios adotados foram única e exclusivamente técnicos. Todas as prestações de contas do município vêm sendo apresentadas e auditadas pelo Conselho Municipal de Saúde e também pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo que nunca foi encontrada nenhuma irregularidade. Vale reforçar que todas as contratações de empresas e gastos da Prefeitura de Mirassol são públicas e sempre estiveram à disposição de qualquer cidadão. Como tem feito desde o início de janeiro de 2017, a nova administração tem agido e continuará trabalhando dentro da legalidade em todas as situações e sempre irá apurar e punir qualquer eventual desvio de conduta de quem quer que seja, demonstrando assim o respeito com o bem público e com o cidadão de bem. O que causa estranheza é que, mesmo sem haver qualquer indício de irregularidade nas declarações feitas pelo senhor Paulo Câmara, o atual Presidente da Câmara Municipal está se utilizando da situação para disseminar informações preliminares e até o momento sem nenhuma comprovação com o objetivo de alarmar a população, tentando assim, tirar a credibilidade do bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual administração.