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JUN
26
26 JUN 2020
OBRAS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Prefeitura pede à Câmara retirada de projeto para evitar que recape e tapa-buracos continuam parados
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A Prefeitura de Mirassol pediu à Câmara Municipal que retire o projeto que solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para a execução de serviços essenciais de tapa-buracos e recape já que a proposta está no Legislativo há quase três meses e ainda não foi votada, o que tem atrasado a realização desses serviços essenciais para a população. A decisão da Prefeitura foi necessária devido à demora para a votação do pedido e pelo fato da Câmara ter cancelado a sessão ordinária que deveria ter ocorrido na última segunda-feira (22). A situação preocupou ainda mais a Prefeitura porque não há data prevista para que a Câmara realize sessão extraordinária nem mesmo sessão ordinária. O Projeto de Lei nº 44/2020 que tratava do assunto está parado na Câmara há quase três meses e não foi colocado em votação, o que está atrasando a Prefeitura de executar os serviços de tapa-buracos que são essenciais para garantir as benfeitorias que a população tanto precisa e aguarda. O Executivo protocolou a proposta no Legislativo no dia 8 de abril e, mesmo após a Comissão de Justiça e Redação solicitar informações por mais de uma vez e a Prefeitura responder aos questionamentos, o projeto não foi colocado em votação. Diante da indefinição por parte da Câmara sobre a votação do projeto, a Prefeitura optou por retirá-lo e encontrar uma maneira mais rápida para garantir o tapa-buracos e o recape em ruas e avenidas da cidade. O trabalho da atual administração tem sido pautado pelo respeito a todos os princípios constitucionais e à população. Por isso, a Prefeitura sempre enviou o máximo de projetos de leis que tratavam sobre abertura de créditos adicionais suplementares justamente para dar mais transparência e legalidade aos atos do Executivo e promover diversas melhorias para os moradores da cidade.